TERMOS DE USO PASSAGEIRA

Termo de Uso Passageiras:

Última atualização: 30 de outubro de 2018

Este Termo de Uso (“TERMO”) contém as Condições Gerais para USUÁRIAS PASSAGEIRAS aplicáveis ao uso da LICENÇA DE USO DE SOFTWARE(aplicativo) gerenciada por ELAS DRIVERS. (“APP ELAS DRIVERS”), registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 22.668.154/0001-99, que está disponível a todas as USUÁRIAS por meio do site www.elasdrivers.com.br (“SITE”) e do aplicativo ELAS DRIVERS para celular (“APLICATIVO”).


 

ATENÇÃO: LEIA ESTE TERMO COM CUIDADO ANTES DE ADQUIRIR A LICENÇA DE USO DE SOFTWARE OFERECIDO PELA ELAS DRIVERS. TODAS AS USUÁRIAS PARA QUE POSSAM SE LICENCIAR NO SOFTWARE OFERECIDO DEVEM ACEITAR O PRESENTE TERMO, VINCULANDO-SE E SEGUINDO AS SUAS PREVISÕES E POLÍTICAS.


 

O PRESENTE TERMO REGE COMO SE DÁ A LICENÇA E O USO DO SOFTWARE OFERECIDO PELA ELAS DRIVERS POR PARTE DE SEUS ADQUIRENTES E SUBSTITUI QUALQUER OUTRO ACORDO E ENTENDIMENTO HAVIDO ENTRE AS PARTES ANTERIORMENTE. O DOWNLOAD DO SOFTWARE OFERECIDO PELA ELAS DRIVERS POR PARTE DO ADQUIRENTE IMPLICA O IMEDIATO ACEITE AO PRESENTE TERMO E SEU CONTEÚDO. O aplicativo ELAS DRIVERS poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.


 

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.


 

A ELAS DRIVERS poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o aplicativo ELAS DRIVERS fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.


 

NENHUMA DAS USUÁRIAS PODERÁ ALEGAR O DESCONHECIMENTO A RESPEITO DO PRESENTE TERMO.


 

OS SERVIÇOS


 

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite às Usuárias de aplicativos móveis ou sítios de Internet do software aplicativo ELAS DRIVERS, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar e programar Serviços de transporte e/ou logística e/ou compra de certos bens e com terceiros provedores independentes desses Serviços, inclusive terceiros fornecedores independentes de transporte, terceiros fornecedores independentes de logística e terceiros fornecedores independentes de bens, mediante contrato com o aplicativo ELAS DRIVERS (“Prestadores Terceiros”). A menos que diversamente acordado pela ELAS DRIVERS em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE O APLICATIVO ELAS DRIVERS NÃO É FORNECEDOR DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORAS TERCEIRAS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADAS E NEM REPRESENTANTES DA ELAS DRIVERS, NEM DE QUALQUER DE SEUS AFILIADOS.


 

GLOSSÁRIO

1.1. CHARGEBACK: é o procedimento pelo qual uma USUÁRIA PASSAGEIRA contata sua operadora de seu cartão de crédito e alega justificadamente não ter autorizado o pagamento do serviço de transporte de motorista particular e/ou não reconhece o lançamento em sua fatura;


 

1.2. ELAS DRIVERS: é um SOFTWARE mobile que possibilita que suas USUÁRIAS obtenham corridas de particulares, de forma mais ágil e confortável.


 

1.3. USUÁRIA PASSAGEIRA: é a pessoa física que se licenciou para utilizar o software ELAS DRIVERS de forma gratuita e aceitou seu TERMO.


 

1.4. USUÁRIA MOTORISTA: é a pessoa física que presta serviço obedecendo as normas de seu respectivo município, o serviço de motorista particular e adquiriu mediante o pagamento de comissão por intermediação de serviços, a licença de uso do SOFTWARE ELAS DRIVERS, comercializado PELO APP 27.


 

1.5. EMPRESA: é a pessoa jurídica que adquiriu licença de uso da APP 27 e fará uso corporativo, disponibilizando aos seus funcionários a licença de uso do aplicativo ELAS DRIVERS.


 

1.6. TAXA: é o valor cobrado da USUÁRIA MOTORISTA PELA ELAS DRIVERS em remuneração PELO licença de uso do SOFTWARE ELAS DRIVERS.


 

1.7. CARTEIRA VIRTUAL: consiste em uma carteira virtual vinculada ao cadastro da USUÁRIA MOTORISTA, dentro da plataforma do APP 27, onde fica armazenado o valor que ele recebe pelas corridas realizadas por meio do SOFTWARE podendo ser sacado a qualquer momento, respeitados os prazos de repasse previstos no TERMO.


 

1.8. CATEGORIAS: O SOFTWARE ELAS DRIVERS abrange uma categoria de veículos e perfil de motoristas, sendo que USUÁRIA MOTORISTA ao realizar o cadastro prévio para adquirir o software se adéqua: MOTORISTA PARTICULAR NORMAL.


 

1.9. O SOFTWARE ELAS DRIVERS NÃO ACEITA CADASTRO EM HIPÓTESE ALGUMA DE USUÁRIAS MOTORISTAS TAXISTAS.


 

2.0. MODALIDADE DE MOTORISTAS PARTICULARES: o SOFTWARE ELAS DRIVERS abrange no momento uma modalidade de veículos e perfil de motoristas, sendo que a USUÁRIA MOTORISTA ao realizar o cadastro prévio para adquirir o software se adéqua: MOTORISTA NORMAL no aplicativo.


 

2.0.1. MOTORISTA PARTICULAR NORMAL: é qualquer USUÁRIA MOTORISTA que preste o serviço de transporte de passageiros e que adquiriram a licença de uso o SOFTWARE ELAS DRIVERS.


 

DO OBJETO

3.1. O presente TERMO visa estabelecer as regras e condições para que USUÁRIAS PASSAGEIRAS possam adquirir a licença de uso, cadastrem-se e usem de forma devida o SOFTWARE ELAS DRIVERS.


 

DO SOFTWARE

4.1. A APP 27 comercializa o SOFTWARE ELAS DRIVERS aos USUÁRIAS MOTORISTAS e PASSAGEIRAS que possibilita, mediante cadastro, que utilizem sistema de base de dados para receber, atender e solicitar corridas de motoristas particulares no aplicativo.


 

4.2. O SOFTWARE permite que a PASSAGEIRA visualize as MOTORISTAS disponíveis e próximos à sua localização, dentro de um raio de distância estipulado no sistema. Após a solicitação de um carro pela PASSAGEIRA, o sistema automaticamente enviará uma chamada para a MOTORISTA mais próximo à localização da PASSAGEIRA, a qual terá o tempo de 20 (vinte) segundos para aceitar a solicitação da PASSAGEIRA. Caso contrário, a chamada será enviada para a MOTORISTA seguinte e assim sucessivamente.


 

4.3. As corridas serão encaminhadas automaticamente para as USUÁRIAS MOTORISTAS que estejam preferencialmente próximas à localização das USUÁRIAS PASSAGEIRAS, ou ainda a critério específico de promoções e serviços. As USUÁRIAS MOTORISTAS poderão cancelar as corridas se visualmente não sentirem seguras com possíveis acompanhantes e lugares.


 

4.4. Antes de efetivar a chamada da corrida, a USUÁRIA PASSAGEIRA terá acesso a uma estimativa do valor a ser cobrado pela corrida. Esse valor não é fixo e poderá ser alterado pelos demais fatores do trânsito e que não podem ser quantificados antes da realização da corrida. 


 

4.5. Para as corridas realizadas pela modalidade de MOTORISTA PARTICULAR O SOFTWARE possui método automático para a mensuração da tarifa cobrada, através da roteirização e o cálculo da distância a ser percorrida, por meio de taxímetro virtual. O valor final aferido pelo taxímetro virtual não poderá ser alterado pelo USUÁRIA PASSAGEIRA.


 

4.6. A USUÁRIA PASSAGEIRA que adquire a licença de uso do SOFTWARE ELAS DRIVERS concorda e aceita que a fixação do valor do seu serviço será quantificado pelo taxímetro virtual, abdicando de fixar o valor estabelecido no taxímetro físico para as corridas realizadas através do SOFTWARE, e ainda é ciente que tarifas adicionais como pedágio e taxa de devolução de objetos esquecidos no interior dos veículos R$ 15,00 (quinze reais) são de suas responsabilidades.


 

4.7. É expressamente proibido a USUÁRIA PASSAGEIRA a utilização de quaisquer aplicativo ou programa que vise alterar a informação da localização geográfica do MOTORISTA para manipular o SOFTWARE ELAS DRIVERS com o intuito de obter mais chamadas ou alterar o cálculo do taxímetro virtual.


 

4.8. O APP 27 envidará esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, podendo existir janelas de manutenção em horários de menor utilização, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e interrupção do sistema de telecomunicação ou de informática, por casos fortuitos ou de força maior. A fragilidade também inclui serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pela qual não pode oferecer plena garantia da prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.


 

DO CADASTRO

5.1. Para efetuar seu cadastro junto ao SOFTWARE ELAS DRIVERS, a USUÁRIA PASSAGEIRA deve seguir os seguintes passos e preencher requisitos.


 

5.2. DO CADASTRO DAS PASSAGEIRAS


 

5.1.1 Para adquirir o aplicativo SOFTWARE ELAS DRIVERS e utilizá-lo como USUÁRIA PASSAGEIRA é necessário que a USUÁRIA SOLICITANTE SEJA DO SEXO FEMININO EM SEUS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, efetue o DOWNLOAD do SOFTWARE ELAS DRIVERS e cadastre-se.


 

5.1.2 As USUÁRIAS PASSAGEIRAS deverão preencher os seguintes requisitos:


 

i) aceitar o presente TERMO e cumprir com suas determinações;

ii) indicar seu nome completo, RG, CPF, endereço e indicar dados bancários do cartão com o qual desejam realizar o pagamentos efetuados através do SOFTWARE e número de telefone celular;

5.1.3 A USUÁRIA PASSAGEIRA deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena de assumir responsabilidade civil e criminal pelas informações inverídicas ou falsas que forem prestadas. Além disso, a USUÁRIA PASSAGEIRA é responsável por manter seus dados devidamente atualizados.


 

5.1.4 As informações prestadas pelas USUÁRIAS PASSAGEIRAS não serão objeto de fiscalização ou controle no que diz respeito à sua veracidade. Qualquer prejuízo advindo das informações falsas prestadas pelas USUÁRIAS PASSAGEIRAS serão por ela, exclusivamente assumidas. Contudo, o APP 27 e a ELAS DRIVERS reservam-se o direito de que, quando achar necessário, utilizar-se de todos meios legais e possíveis para identificar a USUÁRIA PASSAGEIRA.


 

5.1.5 O APP 27 e a ELAS DRIVERS irão solicitar inicialmente os dados descritos acima. Contudo, reserva-se o direito de requerer, a qualquer tempo, os dados adicionais que considere necessários. A não entrega de qualquer documento solicitado será repreendida na forma prevista no presente TERMO.


 

5.1.6 A USUÁRIA PASSAGEIRA terá seu cadastro validado automaticamente.


 

6 DAS RESPONSABILIDADES


 

6.1 A ELAS DRIVERS não possui qualquer responsabilidade por quaisquer danos indiretos causados as USUÁRIAS PASSAGEIRAS decorrente da relação de consumo estabelecida entre as USUÁRIAS PASSAGEIRAS e USUÁRIAS MOTORISTAS.


 

6.2 As USUÁRIAS reconhecem que o APP 27 é responsável exclusivamente pela comercialização do aplicativo SOFTWARE ELAS DRIVERS as USUÁRIAS.


 

6.3 Na eventualidade de ser conferida qualquer tipo de responsabilidade ao APP 27 pelo uso indevido do SOFTWARE ELAS DRIVERS por qualquer conduta praticada pelas USUÁRIAS, desde já, fica resguardado o direito de regresso em virtudes dos danos causados por estes.


 

6.4 O APP 27 nem a ELAS DRIVERS não pode ser responsabilizada por danos causados as USUÁRIAS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do SOFTWARE ELAS DRIVERS. Inclusive, as USUÁRIAS serão previamente notificados sobre qualquer interrupção advinda da necessidade manutenção e revisão do software, exceto para casos graves.


 

6.5 O APP 27 nem a ELAS DRIVERS não será responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos causados ao aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico das USUÁRIAS que resultem do uso do SOFTWARE ELAS DRIVERS, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudios.


 

6.6 O APP 27 e a ELAS DRIVERS não serão responsáveis por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento eletrônico das USUÁRIAS causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de conduta de terceiros, caso fortuito ou força maior.


 

6.7 O APP 27 e a ELAS DRIVERS não serão responsáveis por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de posicionamento (GPS), radares e afins.


 

6.8 O APP 27e a ELAS DRIVERS não se responsabilizam por conteúdos enviados por terceiros por meio do SOFTWARE ELAS DRIVERS. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir de informações disponibilizadas por meio do SOFTWARE ELAS DRIVERS são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e das USUÁRIAS que as utilizarem.


 

6.9 O APP 27 e a ELAS DRIVERS não se responsabilizam por qualquer dano que resulte da divulgação da senha das USUÁRIAS PASSAGEIRAS a terceiros, sendo este o único responsável pela guarda da senha de acesso ao SOFTWARE ELAS DRIVERS.


 

6.10 O APP 27 e a ELAS DRIVERS, isentam-se de responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável, a seu exclusivo critério, proveniente de terceiros por meio do SOFTWARE ELAS DRIVERS.


 

6.11 O APP 27 garante as USUÁRIAS PASSAGEIRAS o direito de arrependimento de 07 (sete) dias contados a partir da aquisição do SOFTWARE ELAS DRIVERS.


 

6.12 O SOFTWARE ELAS DRIVERS fornece uma estimativa do valor da corrida quando a USUÁRIA PASSAGEIRA inserir o local de origem e destino, no entanto este valor trata-se apenas de uma estimativa podendo variar para mais ou para menos. Não tendo o APP 27 nem a ELAS DRIVERS, responsabilidade pelo valor que for cobrado diferentemente do disponibilizado na estimativa.


 

7 DOS DEVERES


 

7.1 As USUÁRIAS se comprometem a atuar de forma lícita, urbana, respeitando suas obrigações e o presente TERMO.


 

7.2 As USUÁRIAS se comprometem em utilizar de forma adequada o SOFTWARE, lembrando que qualquer dano que decorrente da relação efetivada é de responsabilidade exclusiva das USUÁRIAS.


 

7.3 As USUÁRIAS assumem o compromisso de indenizar e/ou isentar o APP 27 e seus representantes em caso de quaisquer reclamação, processo, prejuízo responsabilização e despesas, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes do dano que cause ao APP 27 por conduta ilícita.


 

8 POLÍTICA DE PRIVACIDADE


 

8.1 Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online. As informações de cadastro e algumas outras informações sobre as USUÁRIAS estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade” disponível em www.app27.com.br . Tal documento constitui parte integrante deste TERMO e deverá ser lido atentamente por todos as USUÁRIAS antes da aceitação de utilização do APLICATIVO.


 

9 DO BLOQUEIO DE USUÁRIAS


 

9.1 A ELAS DRIVERS poderá suspender, excluir e/ou bloquear os cadastros das USUÁRIAS pelo uso indevido do SOFTWARE.


 

9.2 A ELAS DRIVERS possui uma política interna de avaliação das USUÁRIAS, com equipe focada em análise de reclamações de USUÁRIAS MOTORISTAS e PASSAGEIRAS. A ELAS DRIVERS garante o anonimato do autor das reclamações, não divulgando os dados e informações do denunciante.


 

9.3 As USUÁRIAS MOTORISTAS serão avaliados pelas USUÁRIAS PASSAGEIRAS a respeito da sua experiência com a prestadora do serviço atribuindo notas ou tecendo comentários. As avaliações serão de uso exclusivo da ELAS DRIVERS a fim de que possa preservar sua política de atuação e preservar seus clientes.


 

9.4 As USUÁRIAS MOTORISTAS que tiverem avaliação de 1 (uma) estrela, poderão ser bloqueados pela USUÁRIA PASSAGEIRA nunca mais podendo ser chamado por esta USUÁRIA.


 

9.5 O bloqueio de USUÁRIAS é direito da ELAS DRIVERS a fim de manter a qualidade e eficiência do SOFTWARE ELAS DRIVERS, evitando conflitos futuros entre suas clientes. Reservando-se o direito de usar as avaliações para os aspectos externos e internos de seu serviço.


 

9.6 As informações fornecidas pelas USUÁRIAS que requisitarem o cancelamento do seu cadastro ou sejam bloqueadas serão mantidas pelo prazo previsto em lei. Nenhuma informação será prestada, exceto por determinação da autoridade judicial competente.


 

9.7 As USUÁRIAS bloqueadas serão informados do bloqueio parcial ou definitivo de seu cadastro, o qual haverá independente de qualquer fundamentação por parte da ELAS DRIVERS.


 

9.8 É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro da USUÁRIA PASSAGEIRA a terceiros, ainda que por meio do aparelho móvel que possua o SOFTWARE instalado ou similares. O cadastro da USUÁRIA PASSAGEIRA é pessoal e intransferível.


 

9.9 O descumprimento de quaisquer das regras previstas nesse TERMO por parte das USUÁRIAS estará sujeito à suspensão ou exclusão.


 

9.10 A ELAS DRIVERS poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro, a seu exclusivo critério, de USUÁRIA difame a marca APP 27 ou ELAS DRIVERS e seus produtos em qualquer meio de comunicação ou similares.


 

9.11 A ELAS DRIVERS poderá suspender, excluir e/ou bloquear a seu exclusivo critério, o cadastro de uma USUÁRIA PASSAGEIRA caso seja identificado que a mesma está solicitando a USUÁRIA MOTORISTA que cancele o pedido de corrida para que realize a corrida por fora. Ou esteja burlando os métodos de cálculo da corrida.


 

10 DAS TAXAS


 

10.1 O APP 27 comercializa a licença de uso de SOFTWARE ELAS DRIVERS e é a proprietária do SOFTWARE APP 27 e a detentora de todos os seus direitos autorais.


 

10.2 Não será cobrada qualquer valor pela licença de uso para a USUÁRIA PASSAGEIRA.


 

10.3 A ELAS DRIVERS poderá, a seu exclusivo critério, alterar as TAXAS a qualquer momento, devendo informar a todas as USUÁRIAS PASSAGEIRAS sobre tal alteração, pelos meios que considerar adequados.


 

11 DA RELAÇÃO ENTRE MOTORISTA E PASSAGEIRA


 

11.1 O APP 27 apenas comercializa o SOFTWARE ELAS DRIVERS que possibilita as USUÁRIAS MOTORISTAS e PASSAGEIRAS se encontrarem de forma mais rápida e cômoda.


 

11.2 Toda USUÁRIA PASSAGEIRA reconhece que a ELAS DRIVERS não possui qualquer vínculo entre as partes da relação firmada entre elas.


 

11.3 A PASSAGEIRA reconhece e concorda que:


 

i) o APP 27e a ELAS DRIVERS não poderão ser responsabilizadas, a título exemplificativo, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIAS entre si, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas USUÁRIAS;

ii) o APP 27 e a ELAS DRIVERS não poderão ser responsabilizada pelo uso indevido do SOFTWARE por qualquer MOTORISTA, sendo exemplos o xingamento, fraudes, dentre outros, tampouco pelo cancelamento de solicitações de MOTORISTAS PARTICULARES por este efetuadas; e

iii) ao se cadastrar e utilizar os serviços proporcionados pelo SOFTWARE, o faz por sua conta e riscos exclusivos. A ELAS DRIVERS recomenda que toda transação seja realizada com bom senso, devendo a PASSAGEIRA resguardar-se de quaisquer eventos que lhe possam potencialmente ser prejudiciais.


 

11.4 O conluio entre PASSAGEIRAS e MOTORISTAS com o intuito de fraudar o sistema oferecido através do SOFTWARE ELAS DRIVERS, visando obter vantagens pecuniária indevidas ou qualquer outro tipo de vantagem ilícita será punível na forma da legislação em vigor. Quaisquer danos sofridos pela ELAS DRIVERS em virtude de referida conduta acarretará a obrigação de indenizar os prejuízos sofridos por ela.


 

12 DOS DESCONTOS/VOUCHERS


 

12.1 A ELAS DRIVERS poderá, esporadicamente e a seu livre critério, oferecer descontos a todas as USUÁRIAS PASSAGEIRAS a fim de fomentar utilização e comercialização do SOFTWARE ELAS DRIVERS, devendo a USUÁRIA MOTORISTA aceitar e conceder o referido desconto e/ou voucher quando devidamente apresentado pela USUÁRIA PASSAGEIRA. Os descontos e vouchers serão utilizados somente em pagamentos através do SOFTWARE ELAS DRIVERS, os quais poderão ser feitos através de cartões de débito e crédito cadastrados junto ao SOFTWARE.


 

13 DAS PROIBIÇÕES E PENALIDADES


 

13.1 A USUÁRIA PASSAGEIRA, ao aceitar este TERMO, tem conhecimento e obriga-se a respeitar o que está estabelecido pelo presente TERMO, bem como a seguir o GUIA DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, disponibilizado no SITE.


 

13.2 Sem prejuízo das demais previsões do GUIA DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE e do presente TERMO, a ELAS DRIVERS proíbe as seguintes práticas, a título exemplificativo, quais sejam:


 

i) descumprimento de qualquer previsão deste TERMO ou GUIA DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE;

ii) descumprimento de quaisquer deveres da USUÁRIA PASSAGEIRA;

iii) prática de atos fraudulentos ou danosos em face da ELAS DRIVERS ou dos demais USUÁRIAS do SOFTWARE;


 

iv) fornecimento de informações incorretas ou quaisquer omissões propositais ao ELAS DRIVERS;

13.3 A USUÁRIA PASSAGEIRA que violar quaisquer das previsões do presente TERMO e do GUIA DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, estará sujeito ao bloqueio ou exclusão de seu cadastro, a exclusivo critério da ELAS DRIVERS.


 

14 DAS FRAUDES E CHARGEBACK


 

14.1 A APP 27 e a ELAS DRIVERS não se responsabilizarão por quaisquer fraudes ou CHARGEBACKS (contestações) realizadas por um USUÁRIA PASSAGEIRA, sendo estes valores inteiramente custeados pela USUÁRIA MOTORISTA. A ELAS DRIVERS não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS efetuados pelas USUÁRIAS PASSAGEIRAS.


 

14.2 O APP 27 e a ELAS DRIVERS não se responsabilizarão e não efetuará pagamento de valores referentes a CHARGEBACKS as USUÁRIAS MOTORISTAS, devendo estas cobrarem da USUÁRIA PASSAGEIRA eventuais valores devidos por serviços de transporte efetivamente contratados e utilizados por uma USUÁRIA PASSAGEIRA.


 

14.3 A ELAS DRIVERS analisará caso a caso as suspeitas de fraude e CHARGEBACK de forma que o processo de verificação das potenciais fraudes, iniciarão a partir de uma suspeita de fraude. Em seguida a USUÁRIA MOTORISTA será bloqueado e comunicado sobre o ocorrido, tendo a opção de entrar em contato com a ELAS DRIVERS solicitando uma reanálise do caso. A USUÁRIA MOTORISTA será informado do não pagamento para que esteja plenamente ciente de que se trata de uma análise de fraude. Mediante o aviso, a ELAS DRIVERS deverá retornar com uma decisão final no prazo de 07 (sete) dias contados do pedido de análise do caso. Na hipótese de a fraude ser confirmada, a USUÁRIA MOTORISTA será informado do bloqueio definitivo do SOFTWARE ELAS DRIVERS, ficando impossibilitado de utilizá-lo por tempo indeterminado. Caso a fraude não seja confirmada, a USUÁRIA MOTORISTA terá seu acesso ao SOFTWARE liberado e o pagamento será efetuado em 07 (sete) dias. Este processo será realizado para manter a higidez e a segurança do SOFTWARE.


 

14.4 A utilização do SOFTWARE com intuito de fraude, tanto por uma USUÁRIA PASSAGEIRA, quanto por uma USUÁRIA MOTORISTA, resultará na obrigação de indenizar o APP 27 e/ou a ELAS DRIVERS em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.


 

14.5 O pagamento efetuado por meio do sistema de pagamento do SOFTWARE ELAS DRIVERS está sujeito a CHARGEBACK.


 

14.6 Operações incomuns e suspeitas realizadas por uma USUÁRIA PASSAGEIRA por meio do SOFTWARE ELAS DRIVERS estarão sujeitas a CHARGEBACK.


 

14.7 A USUÁRIA MOTORISTA deverá apresentar a ELAS DRIVERS o comprovante de que realizou o transporte de determinado USUÁRIA PASSAGEIRA para que a ELAS DRIVERS possa tomar as medidas possíveis para auxiliar a USUÁRIA MOTORISTA na resolução do CHARGEBACK.


 

15 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL


 

15.1 A USUÁRIA PASSAGEIRA concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao SOFTWARE ELAS DRIVERS, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade ou licenciados pelo APP 27, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e direitos autorais, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n° 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.


 

16 DOS DESCONTOS/VOUCHERS


 

16.1 A ELAS DRIVERS poderá, esporadicamente e a seu livre critério, oferecer descontos a todas as USUÁRIAS PASSAGEIRAS a fim de fomentar utilização e comercialização do SOFTWARE.


 

16.2 A USUÁRIA MOTORISTA poderá aceitar oferecer a promoção ou não, sendo, portanto, facultativa.


 

16.3 No momento em que for disponibilizada uma promoção a USUÁRIA MOTORISTA terá acesso às informações (regras, foto e duração da promoção) oportunidade em que poderá escolher se participará ou não dela.


 

16.4 As corridas promocionais só serão concedidas para as USUÁRIAS PASSAGEIRAS que realizarem o pagamento através do formas de pagamentos disponibilizadas pelo aplicativo.


 

17 DA LICENÇA


 

17.1 O APP 27 concede ao USUÁRIA PASSAGEIRA uma licença de uso, a título gratuito, limitada para utilização do SOFTWARE ELAS DRIVERS em seu aparelho celular, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas nesse TERMO. Essa limitação é pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável.


 

17.2 O APP 27 não se responsabiliza por danos sofridos pela USUÁRIA PASSAGEIRA em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado pelo SOFTWARE ELAS DRIVERS.


 

17.5 Ao utilizar o SOFTWARE ora licenciado de acordo com os termos e condições deste TERMO a USUÁRIA PASSAGEIRA concorda com as regras de seu funcionamento, uso e funcionalidades.


 

18 DAS CONDIÇÕES GERAIS


 

18.1 A ELAS DRIVERS poderá alterar, a qualquer tempo, de forma unilateral e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do SOFTWARE ELAS DRIVERS.


 

18.2 A ELAS DRIVERS se reserva o direito de alterar os termos e condições do presente TERMO a qualquer momento, devendo informar as USUÁRIAS de quaisquer alterações efetuadas.


 

18.3 A USUÁRIA PASSAGEIRA se compromete a ler e se atualizar sobre este TERMO. Caso queira aceitar qualquer alteração efetuada no TERMO, a USUÁRIA PASSAGEIRA deverá rescindir com o ELAS DRIVERS por meio de comunicação realizada aos canais de atendimento disponibilizados.


 

18.4 Ao adquirir a licença de uso do SOFTWARE ELAS DRIVERS e aceitar o presente TERMO, a USUÁRIA PASSAGEIRA declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras de uso SOFTWARE.


 

18.5 A USUÁRIA PASSAGEIRA terá acesso a telas exclusivas dentro do SOFTWARE, comprometendo-se, portanto, a não utilizar quaisquer informações às quais tenha acesso por meio ou em razão do presente TERMO para competir com as atividades desenvolvidas pelo APP 27.


 

18.6 Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.


 

18.7 A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.


 

18.8 Caso surja qualquer desavença entre a ELAS DRIVERS e a USUÁRIA, estes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso a ELAS DRIVERS e a USUÁRIA não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, deverão encaminhar o litígio para o foro da Comarca de MARÍLIA, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual a ELAS DRIVERS e a USUÁRIA ora elegem, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente TERMO.


 

18.9 Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate A ELAS DRIVERS por meio do canal abaixo:


 

ELAS DRIVERS


 

SAC: contato@elasdrivers.com.br